Termos de Uso

1. Termos Gerais

Ao acessar e utilizar o site Camiseta Pra Você (camisetapravoce.com.br), você concorda com estes Termos de Uso, que são regidos pela legislação brasileira, incluindo o ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o ódigo Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).

A utilização do site implica na aceitação integral destes termos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Cadastro e Conta

Para realizar compras em nosso site, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Informar dados cadastrais verdadeiros (nome, CPF, endereco, etc.)
• Manter seus dados atualizados

3. Produtos e Personalização

Nossos produtos são camisetas personalizadas sob demanda. Ao enviar imagens para personalização, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos sobre as imagens enviadas
• As imagens não violam direitos autorais de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou difamatório
• As imagens não contêm conteúdo pornográfico ou de ódio

Reservamo-nos o direito de recusar pedidos com conteúdo inadequado.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis. O pagamento é processado de forma segura através do Stripe.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas os pedidos já confirmados serão honrados pelo valor da compra.

5. Entrega e Frete

As entregas são realizadas através do Melhor Envio para todo o Brasil. Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a região.

• O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento
• Adicione o prazo de produção (3-5 dias úteis) ao prazo de entrega
• A Camiseta Pra Voce não se responsabiliza por atrasos da transportadora
• O código de rastreamento será enviado após o envio

6. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, exceto para produtos personalizados.

Produtos personalizados (camisetas com estampas escolhidas ou enviadas pelo cliente) sao feitos sob encomenda e, portanto, nao se enquadram no direito de arrependimento, exceto em caso de defeito de fabricacao.

7. Trocas e Devolucoes

Conforme o Art. 18 do CDC, produtos com defeito de fabricacao podem ser trocados no prazo de 30 (trinta) dias. Consideram-se defeitos:

• Estampa borrada ou com falhas de impressão
• Tamanho incorreto ao solicitado
• Cor da camiseta diferente da escolhida
• Defeitos no tecido (furos, rasgos, manchas)

Para solicitar troca, entre em contato conosco com fotos do defeito.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (layout, textos, gráficos, imagens, logos) é de propriedade da Camiseta Pra Voce ou licenciado para uso.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Camiseta Pra Voce não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site
• Danos decorrentes de uso indevido da conta pelo usuário
• Problemas de conexão do usuário
• Atrasos causados por terceiros (transportadoras, gateways de pagamento)

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

11. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme Art. 101, I do ódigo de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Telefone: (11) 9 8888-8288
• E-mail: contato@camisetapravoce.com.br
• Endereço: Rua Alcides de Almeida, São Bernardo do Campo SP